POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE USUÁRIOS E CLIENTES DA COCKPIT EXTREME RACING AC ELETRÔNICOS LTDA. (EXTREME)
1. BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO.
A presente Política de Privacidade foi elaborada pela COCKPIT EXTREME RACING AC ELETRÔNICOS LTDA. (doravante denominada simplesmente "EXTREME"), de acordo com a disposições contidas na Lei Federal N° 12.965, de 23 de abril de 2014, (doravante o "Marco Civil da Internet") e a Lei Federal N° 13.709, de 14 de agosto de 2018, (Lei Geral de Proteção de Dados, doravante a "LGPD").
O site da EXTREME (loja.cockpitextremeracing.com.br), bem como seus diferentes portais disponíveis nos marketplaces, busca cumprir as normas estabelecidas na LGPD, bem como cumprir as principais disposições contidas no artigo 6º desta lei: finalidade, adequação, necessidade, acesso livre, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e prestação de contas.
2. CONTROLADOR.
A EXTREME é responsável pelo tratamento de dados pessoais, assim sendo, a seguir é informado o contato dessa entidade:
Nome da controladora: COCKPIT EXTREME RACING AC ELETRÔNICOS LTDA.
Endereço: Rua Pioneiro José dos Santos, 44
E-mail: data-privacy@merama.io.
Telefone: (44) 9 9118-9316.
3. RESPONSÁVEL.
Para tudo aquilo que esteja relacionado ao web site da EXTREME, o Responsável pela atuação como canal de comunicação entre a Controladora de Dados, os Titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, será o Departamento de Proteção de Dados Pessoais da EXTREME.
O Titular poderá entrar em contato com o Responsável pelo tratamento através do seguinte endereço de correio eletrônico data-privacy@merama.io, para de resolver qualquer dúvida referente à presente política de privacidade ou para obter mais informações sobre o tratamento de dados realizado pela EXTREME com base na LGPD.
4. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS PESSOAIS.
Os Titulares dos dados pessoais possuem os seguintes direitos, que lhes são outorgados pela LGPD:
- Direito de confirmação e acesso (Art. 18, pontos I e lI): obter a confirmação da controladora no que diz respeito ao tratamento ou não de seus dados pessoais e, em caso afirmativo, o direito de acesso a esses dados.
- Direito de retificação (Art. 18, ponto IlI): solicitar a correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou obsoletos.
- Direito a limitar o tratamento de dados (Art. 18, ponto IV): limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo requerer a supressão de dados desnecessários, excessivos ou tratamento que violem as disposições contidas na LGPD.
- Direito à oposição (Art. 18, § 2): opor-se, a qualquer momento, ao tratamento de dados pessoais por motivos relacionados a alguma situação particular, com base em uma das hipóteses de retirada do consentimento ou em caso de descumprimento das disposições da LGPD.
- Direito de portabilidade dos dados (Art. 18, ponto V): realizar a portabilidade de seus dados pessoais para outro fornecedor de servidos ou produtos, prévia solicitação expressa, em conformidade com a normativa da autoridade nacional, de acordo com os sigilos comerciais e industriais.
- Direito a não ser objeto de decisões automatizadas (Art. 20): solicitar uma revisão das decisões adaptadas unicamente com base no tratamento automatizado de dados pessoais referentes a seus interesses, incluindo as decisões que se destinam a definir seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou aspectos de sua personalidade.
5. QUAIS DADOS PESSOAIS SÃO TRATADOS?
O uso de algumas características do web site da EXTREME pelo Titular (Usuários e Clientes) dependerá do tratamento dos seguintes dados pessoais:
Dados pessoais dos Usuários:
- Dados de identificação.
- Dados de contato.
- Dados de navegação.
Dados pessoais dos Clientes:
- Dados de identificação.
- Dados de contato.
- Dados financeiros.
- Dados de navegação.
6. COMO SERÃO COLETADOS OS DADOS PESSOAIS?
A seguir é apresentada a forma em que a EXTREME irá coletar seus dados pessoais:
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DADOS PESSOAIS COLETAM. |
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DADOS PESSOAIS TRATADOS. |
COMO SÃO COLETADOS? |
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Dados de identificação. |
Obtido diretamente do Titular, através de formulários eletrônicos. |
| Dados de contato. | |
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Dados financeiros. |
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Dados de navegação. |
Obtidos através de cookies. |
7. QUAL É O TRATAMENTO DE DADOS REALIZADO E QUAIS SÃO SUAS FINALIDADES?
A EXTREME irá tratar os dados pessoais do Titular para as seguintes finalidades:
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DADO. |
TRATAMENTO. |
PROPÓSITO. |
| Dados de identificação, contato e financeiros. |
Uso, acesso, armazenamento, classificação, recebimento, coleta, modificação, processamento, transferência, transmissão, extração e exclusão; bem como qualquer outro tratamento que seja necessário para cumprir as obrigações legais ou regulamentares que a EXTREME venha adquirir com o Titular dos dados pessoais. |
Gerenciar a criação de contas através da loja.cockpitextremeracing.com.br (Usuários e Clientes). Gerenciar os trâmites para aquisição e entrega dos produtos que o Titular venha adquirir nesse web site, com a finalidade de cumprir as obrigações geradas entre o Titular e a EXTREME (Clientes). Gerenciar as alterações e devoluções que o Titular (Clientes) solicita ao EXTREME para os produtos e/ou serviços que adquiriu. Emitir notas fiscais para os produtos e/ou serviços que o Titular (Clientes) adquiriu da EXTREME. Poder atender as dúvidas que o Titular (Usuários e Clientes) tenha referentes à EXTREME através dos canais de atendimento ao cliente que estão disponíveis. Além de fornecer ao Titular informações promocionais sobre os produtos oferecidos pela EXTREME, quando desejado (Usuários e Clientes). Cumprir com as obrigações legais decorrentes das regulamentações aplicáveis. Realizar a desvinculação necessária das informações do Titular dos dados na EXTREME. |
| Dados de navegação. | Uso, acesso, armazenamento, recebimento, coleta, processamento, extração e exclusão. | Melhorar a interação e navegação que o Titular tenha disponível no web site (Usuários e Clientes). |
8. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS.
Os dados pessoais do Titular (Cliente) podem ser compartilhados com as seguintes pessoas, se necessário:
- Terceiro: Empresas e escritórios de transporte e logística.
- Objetivo: Com a finalidade de gerenciar a entrega dos produtos e/ou serviços que o Titular venha a adquirir na loja.cockpitextremeracing.com.br.
- Terceiro: Empresas do mesmo grupo empresarial.
- Objetivo: Para receber assistência na venda, promoção e entrega dos produtos.
9. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS.
Ao titular é informado que a EXTREME não irá realizar transferências internacionais com seus dados pessoais, salvo quando, por motivos de alguma disposição legal, tenha a obrigação de realizá-las.
10. SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS.
A EXTREME compromete-se a implementar medidas técnicas e organizacionais, capazes de proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e contra situações de destruição, perda, modificação, comunicação, bem como a divulgação desses dados.
Em resposta à garantia de segurança, serão adotadas soluções que levem em conta: técnicas adequadas; custos de implementação; natureza, alcance, contexto e objetivos de processamento; e riscos para os direitos e liberdades do Titular.
O web site da EXTREME utiliza o sistema de cifrado (encriptação) para garantir que os dados sejam transmitidos de forma segura e confidencial, de tal forma que essa transmissão de dados entre o servidor e o usuário, e também nos comentários, ocorra de forma totalmente cifrada (encriptada).
No entanto, a EXTREME estará isenta de toda responsabilidade no que diz respeito aos casos em que os dados se vejam vulneráveis por culpa exclusiva de terceiros, como por exemplo, no ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do Titular, como por exemplo, quando o próprio Titular transfere seus dados a terceiros. Igualmente, a EXTREME compromete-se a notificar ao Titular, em momento oportuno, os casos de ocorrência de qualquer tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possam representar e ocasionar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.
A violação de dados pessoais é uma infração da segurança que causa, acidental ou ilegalmente, a destruição, perda, modificação, divulgação ou acesso não autorizado aos dados pessoais transmitidos, armazenados ou sujeitos a qualquer outro tipo de processamento.
Finalmente, a EXTREME compromete-se a tratar os dados pessoais do Titular de forma confidencial, dentro dos limites legais.
11. COOKIES.
Os cookies são pequenos arquivos de texto enviados pelo web site para o computador do Titular, neles estão armazenadas as informações relacionadas à navegação pelo site.
É através dos cookies que o navegador do Titular armazena pequenas quantidades de informações, a fim de que o servidor da loja.cockpitextremeracing.com.br possa identificá-las posteriormente. Por exemplo, podem ser armazenados dados sobre o dispositivo usado pelo Titular, bem como sua geolocalização e hora de acesso ao site.
É importante levar em conta, que nem todos os cookies contêm dados pessoais do Titular, pois alguns tipos de cookies somente podem ser usados para que a loja.cockpitextremeracing.com.br funcione corretamente.
Quando o titular deseje excluir ou recusar esses cookies, deverá seguir os procedimentos descritos nos seguintes links, que a EXTREME coloca a sua disposição:
Caso o navegador utilizado pelo Titular não esteja listado na tabela acima, solicita-se que consulte o provedor de serviços do seu navegador sobre as etapas a serem seguidas para desativar os Cookies que, quando aplicável, são utilizados por ele.
Por fim, o Titular é informado de que os períodos de conservação dos próprios cookies serão:
- Cookies necessários: entre 30 minutos e 2 anos após a data em que forem baixados para o dispositivo do Titular.
- Cookies não necessários: os tempos de retenção podem variar, no entanto, serão de, no mínimo, 10 minutos ou a duração da sessão e até um máximo de 2 semanas após a data em que forem baixados no dispositivo do Titular.
12. MUDANÇAS NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE.
A EXTREME reserva para si o direito de modificar esta política, a qualquer momento, especialmente para adaptá-las à evolução de suas atividades comerciais, seja trazendo novas funcionalidades ou excluindo e alterando as existentes.
A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada em consequência da realização de qualquer atualização regulatória, sendo assim, o Titular é orientado a consultar periodicamente a presente seção.
Esta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 24 de junho de 2023.
